Defesa e Recurso de multa da Lei Seca

Q: Como funciona o serviço da WTL Consultoria & Representação®?

A WTL Consultoria & Representação® retira os documentos necessários e cuida de toda parte logística e burocrática para regularização de sua CNH até a baixa definitiva dos pontos , possuímos uma equipe completa para cuidar de cada etapa deste processo, com transparência e todo cuidado que cada caso exige. Todo o andamento do processo de defesa de suspensão ou cassação da sua CNH será notificado diretamente no seu WhatsApp.

Q: Como proceder para liberar o veículo apreendido na Lei Seca?

Se houverem débitos do veículo apreendido na Lei Seca , todos deverão ser quitados antes da retirada, o condutor deverá também pagar a taxa do pátio no qual o veículo foi apreendido. Se o condutor estiver suspenso, deverá passar uma procuração para que outro condutor possa fazer a retirada.

Ao ser abordado em uma blitz da lei seca, o condutor terá a opção de realizar ou não o teste do bafômetro, caso o condutor opte pelo teste e o mesmo retorne positivo, o agente de trânsito irá lavrar um auto de infração.

Mas o condutor também poderá se recussar a realizar o teste do bafômetro, neste caso, o condutor também está sujeito as mesmas punições do condutor que fez o teste, tendo o veículo apreendido e também a CNH apreendida.

Após a autuação pelo agente de trânsito, uma notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, a qual terá o prazo de 30 dias para apresentação da primeira defesa.

Caso a Defesa não seja apresentada, ou não for deferida (vitória), o DETRAN expedirá a Notificação de Penalidade, a qual conterá instruções para o pagamento da multa e a data limite para apresentação do Recurso.

As penalidades da Lei Seca

Multa de 2.934,70 (com desconto de 20% se paga até o vencimento)
Suspensão da CNH por 12 meses podendo chegar até 2 anos dependendo do teor álcoolido detectado pelo etilômetro, podendo responder até mesmo por inquérito policial.

Como se defender da Lei Seca?

O pagamento não significa que concorda com a infração, o condutor poderá recorrer e caso vença, o valor será devolvido pela Secretaria da Fazenda. Da mesma forma, enquanto estiver recorrendo, nenhuma restrição ou penalidade pode ser aplicada na CNH e por isso, pode continuar dirigindo normalmente.

O prazo para apresentar a defesa prévia é de 30 dias. Se você estiver dentro do prazo, entre em contato agora mesmo com a WTL Consultoria & Representação® que nossos consultores irão analisar o seu caso e propor a melhor defesa.

Caso a CNH seja suspensa, durante o período que cumpre a penalidade, deverá frequentar um curso de reciclagem com duração de 30 (trinta) horas aulas, distribuídas entre as disciplinas de legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Dúvidas mais comuns sobre a Lei Seca

Como funciona o serviço da WTL Consultoria & Representação®?

A WTL Consultoria & Representação® retira os documentos necessários e cuida de toda parte logística e burocrática para regularização de sua CNH até a baixa definitiva dos pontos, possuímos uma equipe completa para cuidar de cada etapa deste processo, com transparência e todo cuidado que cada caso exige. Todo o andamento do processo de defesa de suspensão ou cassação da sua CNH será notificado diretamente no seu WhatsApp.

O que acontece com quem se recusa a fazer o teste de bafômetro?

A recusa é considerada uma infração gravíssima. O motorista recebe as mesmas punições do motorista embriagado que fez o teste. O condutor é multado em R$ 2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir fica suspenso e poderá ter o veículo apreendido se não houver outro motorista habilitado no momento para conduzí-l

Mesmo se recusando a fazer o teste do bafômetro, posso recorrer?

Sim! Ao contratar os serviços da WTL Consultoria & Represetnação®, apresentaremos a sua defesa na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), podendo também recorrer ao CONTRAN. Entre em contato com os nossos especialistas de trânsito para saber mais a respeito do processo de defesa.

Como proceder para liberar o veículo apreendido na Lei Seca?

Se houverem débitos do veículo apreendido na Lei Seca, todos deverão ser quitados antes da retirada, o condutor deverá também pagar a taxa do pátio no qual o veículo foi apreendido. Se o condutor estiver suspenso, deverá passar uma procuração para que outro condutor possa fazer a retirada.

O que acontece se há reincidência na recusa de fazer o teste do bafômetro?

Se houver reincidência durante o período de um ano da suspensão, será aplicada a multa em dobro e a habilitação será cassada.

Qual o limite de dosagem alcoólica permitida na Lei Seca?

A tolerância é ZERO. Um simples bombom de licor poderá ser suficiente para que seja levrado o auto de infração. Recomendá-se informar ao agente de trânsito a sua atual situação antes da realização do teste..